Política de Privacidade e Proteção de Dados do pjogo8

1 Identificação do Controlador

Esta Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas de tratamento de dados pessoais adotadas pela empresa operadora da plataforma pjogo8, disponível em pjogo8.cam ("Controladora", "nós", "nosso"). A Controladora é responsável pelas decisões referentes ao tratamento dos dados pessoais dos usuários ("Titular", "você") que acessam ou utilizam a Plataforma.

O tratamento de dados pessoais pela Controladora é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei 13.709/2018), regulamentada pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), bem como com as demais normas aplicáveis ao setor de apostas entretenimento online no Brasil.

2 Dados Pessoais Coletados

O pjogo8 coleta as categorias de dados pessoais descritas na tabela abaixo, de acordo com a natureza da interação do Titular com a Plataforma:

2.1 Dados Sensíveis

O pjogo8 não coleta intencionalmente dados pesoais sensíveis conforme definidos pelo Art. 5º, II da LGPD (como dados de saúde, orientação sexual, convicções religiosas, entre outros), exceto quando estritamente necessário para cumprimento de obrigação legal ou regulatória e mediante consentimento específico do Titular.

3 Finalidades e Base Legal do Tratamento

O tratamento de dados pessoais pelo pjogo8 é realizado com base nas hipóteses legais previstas no Art. 7º da LGPD, conforme detalhado abaixo:

• Execução de contrato (Art. 7º, V): criação e gestão da conta do Titular; processamento de depósitos e saques; disponibilização de jogos e apostas; comunicação transacional sobre a conta;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (Art. 7º, II): verificação de identidade (KYC/AML); prevenção à lavagem de dinheiro; cumprimento de determinações da SPA e demais autoridades competentes; obrigações fiscais e tributárias;
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): prevenção e detecção de fraudes; análise de segurança da plataforma; melhoria contínua dos serviços; comunicações de marketing direto (com opção de opt-out);
• Consentimento (Art. 7º, I): envio de comunicações promocionais por e-mail, SMS ou notificação push; uso de cookies não essenciais para análise de comportamento e personalização da experiência.

4 Compartilhamento de Dados

O pjogo8 não vende, aluga ou comercializa dados pessoais dos Titulares. O compartilhamento de dados é realizado exclusivamente nas situações abaixo, com terceiros devidamente contratados e comprometidos com as mesmas obrigações de confidencialidade e segurança:

4.1 Parceiros Operacionais

• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, NetEnt, Microgaming, Spribe e demais fornecedores de conteúdo de jogo recebem identificador anonimizado do jogador para fins de sessão de jogo, sem acesso a dados financeiros ou pessoais completos;
• Processadores de pagamento: instituições financeiras e plataformas de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, bancos parceiros) recebem os dados mínimos necessários para processar transações financeiras;
• Serviços de nuvem e infraestrutura: provedores de hospedagem e serviços tecnológicos que operam como operadores de dados nos termos da LGPD, vinculados por contratos de processamento de dados adequados.

4.2 Autoridades Competentes

O pjogo8 poderá compartilhar dados pessoais com autoridades públicas — incluindo a SPA (Secretaria de Prêmios e Apostas), Receita Federal, Ministério da Fazenda, Polícia Federal e Ministério Público — quando exigido por lei, ordem judicial, intimação legal ou no contexto de investigações de prevenção à lavagem de dinheiro, financiamento ao terrorismo ou outros ilícitos.

5 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza internacional da infraestrutura tecnológica utilizada, alguns dados pessoais podem ser transferidos e armazenados em servidores localizados fora do território brasileiro. Tais transferências são realizadas somente para países ou organizações que proporcionem grau de proteção de dados pesoais adequado ao previsto na LGPD, ou quando amparadas por cláusulas contratuais específicas que garantam nível equivalente de proteção.

O pjogo8 se compromete a adotar as salvaguardas técnicas e contratuais necessárias para garantir que seus dados pessoais recebam proteção adequada em qualquer jurisdição onde sejam tratados.

6 Retenção e Eliminação de Dados

Os dados pessoais dos Titulares são mantidos pelo pjogo8 pelo tempo necessário para cumprimento das finalidades que motivaram sua coleta, observados os seguintes prazos mínimos legais:

• Dados de identificação e documentos KYC: mínimo de 5 (cinco) anos após o encerramento da conta, em conformidade com obrigações de prevenção à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Registros de transações financeiras: mínimo de 5 (cinco) anos, conforme legislação tributária e normas do Banco Central do Brasil;
• Registros de acesso e logs de segurança: 6 (seis) meses, nos termos do Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014);
• Histórico de apostas e sessões de jogo: 3 (três) anos após o encerramento da conta, para fins de resolução de disputas e auditoria regulatória.

Findo o prazo de retenção aplicável e inexistindo obrigação legal que justifique a conservação, os dados serão eliminados com segurança ou anonimizados de forma irreversível.

7 Cookies e Tecnologias Similares

O pjogo8 utiliza cookies e tecnologias similares (como pixels de rastreamento e armazenamento local) para aprimorar a experiência do Titular na Plataforma. As categorias de cookies utilizadas são:

• Cookies estritamente necessários: essenciais para o funcionamento da Plataforma (autenticação, segurança de sessão, preferências de idioma). Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho e análise: coletam informações sobre como os usuários interagem com a Plataforma (páginas visitadas, tempo de sessão, eros encontrados), utilizadas para melhoria contínua do serviço. Requerem consentimento;
• Cookies de funcionalidade: memorizam preferências do Titular (como método de pagamento favorito, configurações de conta) para personalizar a experiência. Requerem consentimento;
• Cookies de marketing: utilizados para exibição de conteúdo relevante e mensuração de campanhas. Requerem consentimento e podem ser recusados sem impacto na funcionalidade essencial.

O Titular pode gerenciar as preferências de cookies a qualquer momento nas configurações do seu navegador ou por meio do painel de preferências de privacidade disponível na Plataforma.

8 Direitos dos Titulares

Conforme previsto nos Arts. 18 e 19 da LGPD, o Titular possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo pjogo8, exercíveis mediante solicitação ao Encarregado de Dados (DPO):

• Confirmação e acesso: obter confirmação sobre a existência de tratamento e acessar os dados pessoais que mantemos sobre você;
• Correção: solicitar a retificação de dados incompletos, incorretos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dadosesnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a LGPD sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados;
• Portabilidade: receber seus dados em formato estruturado e interoperável para transferência a outro fornecedor de serviço;
• Eliminação: solicitar a exclusão de dados pessoais tratados com base no consentimento, ressalvadas as hipóteses em que a conservação é obrigatória por lei;
• Informação sobre compartilhamento: saber com quais entidades públicas e privadas realizamos o compartilhamento dos seus dados;
• Revogação do consentimento: retirar o consentimento concedido, sem que isso afete a legalidade dos tratamentos realizados anteriormente;
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em hipótese diversa do consentimento, em caso de descumprimento da LGPD.

As solicitações serão respondidas em até 15 (quinze) dias úteis a contar do recebimento. Em casos de maior complexidade, este prazo poderá ser prorrogado por igual período, mediante comunicação ao Titular com justificativa.

9 Segurança dos Dados

O pjogo8 adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais apropriadas para proteger os dados pesoais dos Titulares contra acesso não autorizado, destruição acidental ou ilícita, perda, alteração, comunicação ou difusão. As principais medidas implementadas incluem:

• Criptografia TLS/SSL 256-bit em todas as comunicações;
• Armazenamento de senhas com hash criptográfico (bcrypt com salt);
• Controle de acesso baseado em função (RBAC) com princípio do menor privilégio;
• Monitoramento contínuo de sistemas com alertas de anomalias;
• Testes de penetração e auditorias de segurança periódicas;
• Plano de resposta a incidentes de segurança documentado e testado.

Apesar de todos os esforços empregados, nenhum sistema de segurança é absolutamente inviolável. Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante ao Titular, o pjogo8 informará a ocorrência à ANPD e aos Titulares afetados em prazo razoável, conforme obrigações previstas no Art. 48 da LGPD.

10 Dados de Menores de Idade

O pjogo8 é uma plataforma de entretenimento destinada exclusivamente a pessoas com 18 (dezoito) anos ou mais. Não coletamos intencionalmente dados pessoais de menores de 18 anos. Caso seja identificado o cadastro de um menor, a conta será imediatamente encerrada e os dados eliminados, salvo obrigação legal de retenção.

11 Encarregado de Dados (DPO)

Em conformidade com o Art. 41 da LGPD, o pjogo8 designou um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer — DPO), responsável por:

• Receber e responder às comunicações dos Titulares sobre seus dados pessoais;
• Atender às solicitações da ANPD;
• Orientar colaboradores e contratados sobre práticas de proteção de dados;
• Executar e supervisionar o programa de conformidade com a LGPD.

Solicitações relacionadas ao exercício de direitos sobre dados pessoais ouúvidas sobre esta Política devem ser encaminhadas ao DPO pelo e-mail indicado abaixo (não clicável — copie o endereço e cole no seu cliente de e-mail).

12 Alterações nesta Política

Esta Política pode ser atualizada periodicamente para refletir mudanças nas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou melhorias nosos serviços. A data última atualização será sempre indicada no topo documento.

Alterações materiais serão comunicadas aos Titulares com contativa por e-mail ou notificação dentro da Plataforma, com antecedência mínima de 7 (sete) dias corridos antes da entrada em vigor das modificações. O uso continuado da Plataforma após essa data constituirá aceitação tácita das alterações.

Esta Política é regida pelas leis da República Federativa do Brasil. Para questões não previstas aqui, aplicam-se as disposições da LGPD (Lei 13.709/2018) e demais normas brasileiras pertinentes.